Saiba como foi participar do evento
Estive nos dias 21 e 22 de Setembro em Brasília, na Semana de Inovação em Gestão Pública promovida pela ENAP e pelo Ministério do Planejamento. Assisti a algumas das palestras e oficinas que rechearam a programação de um evento muito bem organizado, que tenho certeza que inspirou muitos servidores a promoverem mudanças nas suas instituições.
Thomas Prehn, do laboratório de inovação em governo da Dinamarca – o MindLab – e Kasper Munk, do Instituto de Tecnologia Dinamarquês fizeram uma palestra magna no dia 21, trazendo o conceito básico de inovação como “criação de valor”, e complementaram com o poder e o potencial que prototipar e testar tem para reduzir o risco do governo errar ao implementar projetos.
Além disso, falaram sobre a importância de envolver o cidadão na criação de soluções para promover o crescimento social. Em resposta a perguntas dos servidores sobre como os cidadãos julgariam ver seu dinheiro gasto em “projetos que falham” (no caso de protótipos que não dessem certo), eles enfatizaram a importância de se fazer processos abertos e honestos com os cidadãos, incluindo-os no processo. Apontaram como desafio colocar a cidadania como central para o governo.
Na tarde do dia 21, os representantes do MindLab e do Instituto de Tecnologia Dinamarquês facilitaram uma oficina, em que instigaram a prototipação de espaços de trabalho que sejam pensados com o objetivo de facilitar a inovação dentro do governo. Os grupos tiveram que idealizar o espaço físico de acordo com os valores que os servidores deveriam ter para permitir um ambiente mais inovador.
No dia que encerrou a II Semana de Inovação, participei da Arena Força Tarefa de Finanças Sociais que apresentou um novo modelo de investimento em negócios de impacto social, uma parceria público-privada que está em funcionamento na Europa, e tem exemplos em países como Portugal e Inglaterra praticando esse modelo. O modelo se chama “Contratos de Impacto Social” (Social Impact Bonds), e foi apresentado pela empresa SITAWI e pela ONG ICE.
O propósito da Força Tarefa, ao articular Contratos de Impacto Social, é:
Articular nossa rede de relações para atrair investidores, empreendedores, governos e parceiros para que façam acontecer modelos de negócios rentáveis que resolvam problemas sociais ou ambientais e, com isso, mudem a mentalidade sobre como gerenciar recursos e necessidades da sociedade.”
Assim, o modelo propõe que uma empresa assuma o risco de contratação dos negócios sociais ou ONGs que tenham uma solução para problemas da sociedade que o governo tenha interesse em resolver, mas não tenha uma solução efetiva. O governo coloca uma meta de obtenção de resultados, e paga à empresa financiadora, somente se a meta for atingida pelo negócio social/ONG. A auditoria do processo é feita por uma quarta entidade (que no caso do exemplo Britânico apresentado, era uma universidade), para confirmar, ou não, o atingimento das metas. Na Europa não há legislação que permita os Contratos de Impacto Social, mas cada país está lidando com isso de uma maneira diferente.
No Brasil, a Força Tarefa de Finanças Sociais fez um acordo de cooperação técnica com MDIC, Sebrae, CAIXA, BNDES e MPOG para viabilização desse modelo.
Outros modelos de compra europeus
A última Arena da qual participei foi facilitada por Ana Neves, e contemplou modelos de compra que tem sido praticados em diferentes governos europeus, como os Contratos de Impacto Social que citei anteriormente. Outro modelo apresentados foi o “Pre-Commercial Procurement” (Contrato Pré-Comercial), em que não há uma solução clara no mercado para um problema e nem se espera que seja criada em um futuro próximo. Assim, o governo dá dinheiro de P&D a diferentes empresas para que desenvolvam soluções. Os contratos pré-comerciais também não estão legislados na União Europeia.
Por fim, Ana Neves citou o Feriado Normativo (Right to Challenge), que é o pedido de isenção a uma lei durante período determinado, que foi exemplificado com casos da Dinamarca, Holanda e Reino Unido.
Todas as palestras e arenas são gratuitas e o conteúdo é bastante rico. Fica a recomendação para participar no próximo ano 😉
